Questões de Conselho Nacional de Justiça na OAB

5 questões encontradas

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

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1 Q276 Público Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça 7 na prova

42º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu expediente relacionado à atuação de João, Juiz de Direito do Estado Delta. De acordo com a narrativa, em sede cautelar, no âmbito de processo penal, João proferiu decisão judicial que violou a ordem constitucional, pois teria condenado uma pessoa sem que ela e seu advogado tivessem participado da colheita da prova. A referida manifestação solicitava, então, que o ato judicial praticado pelo magistrado fosse devidamente revisto pelo CNJ.
À luz dessa narrativa, segundo a Constituição da República, assinale a opção que indica, corretamente, o entendimento a ser adotado pelo CNJ em relação à almejada revisão do ato judicial praticado.

2 Q1913 Público Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

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3 Q2505 Público Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

75% acertam

4 Q2364 Público Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

5 Q2729 Público Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça 7 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, quanto ao Conselho Nacional e Justiça, é correto afirmar que:

I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

II. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

III. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por dois terços da Câmara de Deputados.

IV. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Assinale a resposta correta: