Questões de Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados na OAB

2 questões encontradas

Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

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1 Q351 Público Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 3 na prova

40º Exame de Ordem — 1ª Fase

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

2 Q390 Público Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 3 na prova Anulada

39º Exame de Ordem — 1ª Fase

Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente é um estrangeiro indocumentado que vive no Brasil. Isso ocorreu porque ele teve de fugir às pressas do país de origem, porque estava sendo perseguido por motivos religiosos. Ele gostaria de permanecer no Brasil e trazer a esposa.
Assim, com base no que dispõe a Lei nº 9.474/97 que trata da implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil, assinale a afirmativa correta.

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