23º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1029 · Exclusão do Crédito Tributário

Q1029 Público Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário 5 na prova

23º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado E publicou a Lei nº 123, instituindo anistia relativa às infrações cometidas em determinada região de seu território, em função de condições a ela peculiares. Diante desse fato, o contribuinte C apresentou requerimento para a concessão da anistia, comprovando o preenchimento das condições e o cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Efetivada a anistia por despacho da autoridade administrativa, verificou-se o descumprimento, por parte do contribuinte, das condições estabelecidas em lei, gerando a revogação da anistia de ofício.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Direito Tributário na prova

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