17º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1310 · Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Q1310 Público Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 3 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014, 6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação dessa Convenção.

Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.

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Direitos Humanos na prova

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