40º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q351 · Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Q351 Público Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 3 na prova

40º Exame de Ordem — 1ª Fase

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

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Direitos Humanos na prova

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