13º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1447 · Ação Penal

Q1447 Criminal Direito Processual Penal Ação Penal 5 na prova

13º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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Direito Processual Penal na prova

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