6º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1761 · Nulidades no Processo Penal

Q1761 Criminal Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal 5 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.

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Direito Processual Penal na prova

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