12º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1482 · Nulidades no Processo Penal

Q1482 Criminal Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal 5 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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Direito Processual Penal na prova

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