6º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1764 · Ação Penal

Q1764 Criminal Direito Processual Penal Ação Penal 5 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

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Direito Processual Penal na prova

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