6º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1791 · Controle de Constitucionalidade

Q1791 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

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Direito Constitucional na prova

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