Questões de Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos na OAB

7 questões encontradas

Direito Constitucional vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

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1 Q868 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

27º Exame de Ordem — 1ª Fase

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

2 Q1065 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

22º Exame de Ordem — 1ª Fase

O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre esses projetos encontram-se: i) corte de 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão do Poder Executivo; ii) redução dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos estáveis em 10% (dez por cento) de seu valor nominal. Com relação à constitucionalidade de tais projetos, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1143 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

4 Q1140 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

5 Q1100 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

21º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

6 Q1965 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

7 Q2366 Público Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual