4º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1850 · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88

Q1850 Público Direito Ambiental Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 2 na prova Lei alterada

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Ambiental na prova

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