3º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1882 · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Q1882 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Tributário na prova

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