37º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q449 · Ação de Cumprimento

Q449 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento 5 na prova

37º Exame de Ordem — 1ª Fase

Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.

De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação

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Direito Processual do Trabalho na prova

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