Questões de Ação Civil Pública no Processo do Trabalho na OAB

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Direito Processual do Trabalho vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

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1 Q1888 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.