36º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q489 · Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Q489 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 5 na prova

36º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com as parcelas devidamente identificadas. O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao recolhimento da cota previdenciária. Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Direito Processual do Trabalho na prova

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