Questões da OAB de 2009

AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é

Constitui hipótese de lei tributária irretroativa

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

Constitui conduta criminosa

Acerca dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.