Questões da OAB de 2011 – Grátis com Gabarito – Página 6

51 Q1875 Privado Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 2 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de

52 Q1874 Público Direito Ambiental Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 2 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

53 Q1873 Público Direitos Humanos Categorias e gerações dos direitos humanos 3 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

54 Q1872 Público Direitos Humanos Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos 3 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

55 Q1871 Público Direito Internacional Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 2 na prova Lei alterada

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

56 Q1870 Público Direito Internacional Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 2 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

57 Q1869 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

58 Q1868 Público Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 7 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

59 Q1867 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

60 Q1866 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

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