Questões de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade na OAB

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Direito Internacional Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

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1 Q1870 Público Direito Internacional Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 2 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma