4º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1870 · Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

Q1870 Público Direito Internacional Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 2 na prova

4º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

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Direito Internacional na prova

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