Questões de Direito Civil na OAB

161 Q2007 Privado › Direito Civil › Defeitos do Negócio Jurídico 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

1. A A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade. Entretanto, permite-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
2. B Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e a assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.
3. C O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico.
4. D Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor.

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162 Q2006 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.

1. A Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
2. B O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
3. C Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
4. D Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

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163 Q1956 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

1. A A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
2. B Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
3. C A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
4. D Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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164 Q1955 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

1. A O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
2. B A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
3. C Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
4. D São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

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165 Q1954 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

1. A Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
2. B O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
3. C O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
4. D Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

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166 Q2210 Privado › Direito Civil › Defeitos do Negócio Jurídico 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

1. A São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro.
2. B São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo.
3. C O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
4. D Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa.

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167 Q2209 Privado › Direito Civil › Prescrição e Decadência 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

1. A Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele que a aproveita.
2. B A pretensão condenatória não exercitada no prazo legal sujeita-se aos efeitos da decadência.
3. C A prescrição iniciada contra o credor continua a correr contra o sucessor universal absolutamente incapaz.
4. D Não corre prescrição enquanto pendente a condição suspensiva em relação ao negócio jurídico.

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168 Q2208 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

1. A O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.
2. B É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
3. C O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.
4. D O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

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169 Q2207 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

1. A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
2. B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.
3. C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
4. D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

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170 Q2206 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

1. A A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
2. B A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.
3. C A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.
4. D O distrato constitui espécie de resolução contratual.

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