Questões de Direito Civil na OAB

181 Q2107 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

1. A Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.
2. B A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.
3. C O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.
4. D Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

182 Q2106 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

1. A A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.
2. B O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.
3. C Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.
4. D Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

Responder Ver gabarito 0% acertam

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

183 Q2105 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação, assinale a opção correta.

1. A Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário.
2. B No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.
3. C Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja revertido em favor de terceiro.
4. D A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo herdeiro colateral.

Responder Ver gabarito 0% acertam

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

184 Q2104 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

1. A Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código.
2. B O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública.
3. C O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma.
4. D A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

185 Q2103 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da posse, assinale a opção correta.

1. A A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
2. B A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
3. C Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
4. D O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

Responder Ver gabarito 50% acertam

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

186 Q2492 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta.

1. A Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.
2. B Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.
3. C Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de Pedro, cabe a ele responder por toda ela perante Fábio.
4. D Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

187 Q2451 Privado › Direito Civil › Domicílio e Bens 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito do bem de família, assinale a opção correta.

1. A O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel.
2. B Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio.
3. C Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família.
4. D Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família.

Responder Ver gabarito 50% acertam

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

188 Q2450 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

1. A Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.
2. B O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família.
3. C É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
4. D O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.

Responder Ver gabarito 0% acertam

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

189 Q2449 Privado › Direito Civil › Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

1. A A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação.
2. B O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.
3. C Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos.
4. D Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo.

Responder Ver gabarito 100% acertam

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

190 Q2448 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta.

1. A Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.
2. B No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.
3. C É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.
4. D No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba