Questões de Direito Empresarial na OAB

61 Q2394 Privado › Direito Empresarial › Sociedade Anônima 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político

1. A o conselho fiscal.
2. B a assembleia geral.
3. C a diretoria.
4. D o conselho de administração.

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62 Q2393 Privado › Direito Empresarial › Endosso, aval e protesto 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

1. A endosso-mandato
2. B endosso-penhor
3. C endosso puro e simples
4. D mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título

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63 Q2392 Privado › Direito Empresarial › Estabelecimento empresarial 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como

1. A pessoa jurídica.
2. B patrimônio de afetação ou separado.
3. C sociedade não-personificada.
4. D universalidade.

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64 Q2349 Privado › Direito Empresarial › Sociedades não personificadas 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.

1. A Enquanto não forem arquivados os atos constitutivos, a sociedade anônima rege-se pelas normas da sociedade em comum.
2. B A sociedade em comum constitui um tipo societário elegível pelas partes e passível de ser levado a registro como tal.
3. C Enquanto não levados a registro os atos constitutivos de uma sociedade simples, a esta se aplicam as normas da sociedade em comum.
4. D Os bens e dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, titularizado e gerido exclusivamente pelo respectivo sócio-administrador.

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65 Q2348 Privado › Direito Empresarial › Registro e escrituração 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

1. A a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio.
2. B a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial.
3. C a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples.
4. D a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.

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66 Q2347 Privado › Direito Empresarial › Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil

1. A o exercício de atividade econômica.
2. B a partilha dos resultados.
3. C a contribuição dos sócios consistente apenas em bens.
4. D a affectio societatis.

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67 Q2346 Privado › Direito Empresarial › Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em

1. A sociedade em nome coletivo.
2. B sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.
3. C sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.
4. D sociedade subsidiária integral.

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68 Q2345 Privado › Direito Empresarial › Empresário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

1. A Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si.
2. B O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real.
3. C Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.
4. D Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.

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69 Q2344 Privado › Direito Empresarial › Franquia 5 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

1. A A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.
2. B A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.
3. C O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.
4. D Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

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70 Q2343 Privado › Direito Empresarial › Requisitos para registro e patente 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

1. A As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.
2. B Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.
3. C As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.
4. D Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

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