Questões de Direito Processual Civil na OAB

101 Q2099 Privado › Direito Processual Civil › Procedimento ordinário 7 na prova Anulada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

1. A As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.
2. B A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.
3. C Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.
4. D O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

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102 Q2098 Privado › Direito Processual Civil › Competência no CPC 1973 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.
2. B O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal implicam a incompetência da autoridade brasileira para julgar a causa.
3. C A existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas.
4. D A existência de duas ações idênticas tramitando em países distintos impõe o deslocamento da competência relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.

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103 Q2097 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

1. A O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.
2. B Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.
3. C Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.
4. D Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.

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104 Q2096 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

1. A Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
2. B Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
3. C Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
4. D Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

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105 Q2095 Privado › Direito Processual Civil › Liquidação de Sentença 7 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.

1. A A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento.
2. B A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.
3. C A liquidação só poderá ser requerida pelo credor.
4. D A liquidação antecipada da sentença mostra-se cabível somente quando a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

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106 Q2094 Privado › Direito Processual Civil › Competência no CPC 1973 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.

1. A Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.
2. B A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.
3. C A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.
4. D A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

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107 Q2445 Privado › Direito Processual Civil › Teoria geral das provas 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

1. A Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
2. B Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
3. C A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
4. D É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

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108 Q2444 Privado › Direito Processual Civil › Das Partes e Procuradores 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

1. A Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
2. B No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
3. C A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
4. D A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

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109 Q2443 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

1. A Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição.
2. B Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente.
3. C Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.
4. D Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele intempestivo.

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110 Q2442 Privado › Direito Processual Civil › Sentença 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

1. A A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
2. B A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
3. C Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
4. D Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.

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