Questões de Direito Processual Civil na OAB

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.