Questões de Direito Processual Civil na OAB

141 Q2835 Privado › Direito Processual Civil › Juizado Especial no CPC 1973 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta.

1. A É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.
2. B É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.
3. C As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.
4. D Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

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142 Q2834 Privado › Direito Processual Civil › Juizado Especial no CPC 1973 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que

1. A não existe reexame necessário.
2. B envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.
3. C é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.
4. D é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

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143 Q2833 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

1. A somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.
2. B somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.
3. C deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
4. D o seu conhecimento depende de prestação de caução.

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144 Q2832 Privado › Direito Processual Civil › Dos Atos Processuais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

1. A legitimidade das partes.
2. B prescrição.
3. C incompetência absoluta.
4. D todas estão corretas.

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145 Q2831 Privado › Direito Processual Civil › Do Litisconsórcio 7 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

1. A na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
2. B sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
3. C o litisconsórcio necessário é sempre unitário.
4. D o litisconsórcio facultativo é sempre simples.

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146 Q2830 Privado › Direito Processual Civil › Dos Atos Processuais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

1. A pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.
2. B pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.
3. C pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.
4. D nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

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147 Q2829 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

1. A não ser provido pelo STJ.
2. B não ser provido perante o juízo a quo.
3. C não ser conhecido pelo juízo ad quem.
4. D não ser provido pelo juízo ad quem.

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148 Q2755 Privado › Direito Processual Civil › Procedimentos Especiais 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

1. A 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
2. B 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
3. C 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
4. D 02 (dois) salários mínimos.

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149 Q2672 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
2. B É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.
3. C Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
4. D Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

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150 Q2671 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.
2. B Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
3. C O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
4. D Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

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