Questões de Direito Privado na OAB

491 Q2884 Privado › Direito Empresarial › Sociedade Limitada 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

1. A facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
2. B obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.
3. C facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
4. D obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

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492 Q2882 Privado › Direito Empresarial › Requisitos para registro e patente 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

1. A inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
2. B somente após a data da concessão da patente.
3. C a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
4. D inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

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493 Q2881 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

1. A endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.
2. B endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto.
3. C sacado e respectivos avalistas, em 1 ano, contado da data do vencimento do título.
4. D sacado e respectivos avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.

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494 Q2880 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

1. A implica sua transferência para outra concessionária nomeada pelo Juízo da Falência, no prazo de 180 dias, a contar da data da prolação da sentença que decretou a falência.
2. B é vedada pela Lei n.º 11.101/2005.
3. C implica a administração da concessão pelo administrador judicial enquanto perdurar o processo de falência.
4. D implica extinção da concessão.

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495 Q2879 Privado › Direito Empresarial › Sociedade Anônima 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

1. A todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
2. B 50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
3. C 25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
4. D 10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

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496 Q2878 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

1. A só pode ser transmitido junto com o warrant.
2. B pode ser emitido em momento diverso do warrant.
3. C deve ser emitido simultaneamente ao warrant.
4. D não constitui título executivo extrajudicial, ainda que acompanhado do warrant.

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497 Q2877 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

1. A é nulo o endosso parcial.
2. B é admitido endosso do sacado.
3. C o endosso deve indicar o endossatário.
4. D não é permitido ao endossante vedar novo endosso.

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498 Q2869 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao recurso especial,

1. A exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
2. B o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
3. C não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
4. D quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

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499 Q2844 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

1. A tem previsão expressa no Código Civil.
2. B só ocorre se o credor assim consentir.
3. C devidamente cientificado o credor a respeito da assunção, seu silêncio significará aceitação.
4. D depende de aceitação do credor.

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500 Q2843 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

1. A o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, é válido pela lei.
2. B o pagamento feito a quem não era credor, mas aparentava ser, obriga o devedor a pagar novamente ao verdadeiro credor.
3. C o pagamento não é a única forma de adimplemento prevista no Código.
4. D a confusão é forma de adimplemento.

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