Questões de Princípios do Sistema Recusal Trabalhista na OAB

2 questões encontradas

Direito Processual do Trabalho vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Processual do Trabalho Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

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1 Q603 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Princípios do Sistema Recusal Trabalhista 5 na prova

33º Exame de Ordem — 1ª Fase

A sociedade empresária Refeições Tempero de Casa Ltda. é ré em uma reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada Rosângela, que lá atuou como cozinheira. Após devidamente contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro de 2021, julgando os pedidos procedentes em parte. Ocorre que no mesmo dia da publicação da sentença, a sociedade empresária teve sua recuperação judicial deferida pela justiça estadual. Nada foi decidido a respeito de gratuidade de justiça para a sociedade empresária.

Diante da situação apresentada, da previsão contida na CLT e considerando que a sociedade pretende recorrer da sentença, assinale a afirmativa correta.

2 Q1984 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Princípios do Sistema Recusal Trabalhista 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente a análise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinário no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do TRT.

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