Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
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Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
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Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá
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Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
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A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
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Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética,
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Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
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No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
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A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
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Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
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