1º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota

Constitui hipótese de lei tributária irretroativa

AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é

A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica

O princípio constitucional da imunidade recíproca