2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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2º Exame de Ordem — 1ª Fase

131 Q2347 Privado Direito Empresarial Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil

132 Q2348 Privado Direito Empresarial Registro e escrituração 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

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133 Q2349 Privado Direito Empresarial Sociedades não personificadas 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.

134 Q2350 Privado Direito Processual Civil Processo de Execução 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

135 Q2351 Privado Direito Processual Civil Processo de Execução 7 na prova

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Caso concreto

Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

136 Q2352 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

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Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.

137 Q2353 Público Direito Administrativo Regime jurídico administrativo 6 na prova

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Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

138 Q2354 Público Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado 6 na prova Lei alterada

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Caso concreto

Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.

139 Q2355 Público Direito Administrativo Controle da administração pública 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.

140 Q2356 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

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A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal