2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

212 questões encontradas · página 16 de 22

151 Q2367 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.

152 Q2463 Criminal Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, a seguinte medida protetiva de urgência:

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153 Q2464 Criminal Direito Penal Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

154 Q2465 Público Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Compete à justiça federal processar e julgar

155 Q2466 Criminal Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem

156 Q2467 Criminal Direito Penal Crimes contra a honra 6 na prova

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Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

157 Q2468 Público Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na CF, assinale a opção correta.

158 Q2469 Criminal Direito Processual Penal Das Provas 5 na prova

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Caso concreto

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

159 Q2470 Criminal Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída

160 Q2471 Criminal Direito Penal Crimes contra o patrimônio 6 na prova

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Assinale a opção correta com base na legislação penal.