9º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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1 Q1675 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Comunicação dos atos processuais 5 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

2 Q1676 Trabalhista Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 6 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

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3 Q1677 Trabalhista Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego 6 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

4 Q1678 Trabalhista Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 6 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

5 Q1679 Trabalhista Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 6 na prova Lei alterada

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

6 Q1680 Trabalhista Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada 6 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

7 Q1681 Trabalhista Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 6 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

8 Q1682 Criminal Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 5 na prova Lei alterada

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Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

9 Q1683 Criminal Direito Processual Penal Recursos Criminais 5 na prova

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Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

10 Q1684 Público Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova Lei alterada

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Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.