Questões de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 na OAB

1 questão encontrada

Direito Processual Penal vale 5 das 80 questões da 1ª fase — 6.3% da prova.

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

1 Q328 Criminal Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 5 na prova

40º Exame de Ordem — 1ª Fase

Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima.
Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado.
Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo