Questões de Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment na OAB

4 questões encontradas

Direito Internacional vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Internacional Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment

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1 Q69 Público Direito Internacional Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment 2 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

O processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se de processo multifásico, com a participação tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo.

Assinale a afirmativa correta sobre o processo de internalização de tratados internacionais no Brasil.

25% acertam

2 Q2167 Público Direito Internacional Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment 2 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

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3 Q2950 Público Direito Internacional Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment 2 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Indique a assertiva CORRETA:

50% acertam

4 Q2949 Público Direito Internacional Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment 2 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada: