Questões da OAB

Considerando a situação hipotética apresentada e tendo por base a lei que regula licitações e contratos, assinale a opção correta.

Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A Lei n.º 8.112/1990 determina que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir sobre a remuneração ou o provento de servidor público, podendo, contudo, mediante autorização do servidor, haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros. Corresponde a desconto realizado por imposição legal

Acerca da competência revogatória da administração pública, assinale a opção correta.

Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.

Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.

Na situação hipotética apresentada, o ato processual executivo praticado pelo oficial de justiça denomina-se

Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá

Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.