Questões da OAB

2431 Q2288 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

1. A Os elementos subjetivos do delito são o dolo e a culpa.
2. B No delito em questão, pune-se o preconceito, que resultou em atitude segregacionista, pouco interessando a eventual alegação da comerciante de que Latifa, pessoa discriminada, não teria o perfil de cliente daquela loja.
3. C O sujeito ativo do delito limita-se ao gerente.
4. D O delito em questão é prescritível.

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2432 Q2287 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

1. A As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
2. B Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.
3. C A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.
4. D Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

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2433 Q2286 Criminal › Direito Processual Penal › Nulidades no Processo Penal 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

1. A Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief).
2. B A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível.
3. C Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.”
4. D A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.

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2434 Q2285 Criminal › Direito Processual Penal › Recursos Criminais 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá

1. A impetrar habeas corpus.
2. B opor embargos de declaração da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009.
3. C opor embargos infringentes da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009.
4. D interpor agravo em execução.

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2435 Q2284 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Competência em razão da matéria 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

1. A que tratem de representação sindical entre sindicatos.
2. B de natureza penal.
3. C que envolvam direito de greve.
4. D decorrentes da relação do trabalho.

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2436 Q2283 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

1. A que divergirem entre si.
2. B contrárias à letra da lei federal.
3. C divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
4. D contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

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2437 Q2282 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

1. A É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
2. B É de oito dias o prazo do recurso de revista.
3. C É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
4. D É de oito dias o prazo do agravo de petição.

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2438 Q2281 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

1. A No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.
2. B No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.
3. C No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.
4. D A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

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2439 Q2280 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.

1. A É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
2. B A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
3. C O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
4. D A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

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2440 Q2279 Trabalhista › Direito do Trabalho › Entidades sindicais: organização 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

1. A substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
2. B substituição processual no processo de conhecimento, apenas.
3. C representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
4. D representação processual no processo de conhecimento, apenas.

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