23º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1007 · Da Prisão e da Liberdade Provisória

Q1007 Criminal Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória 5 na prova Lei alterada

23º Exame de Ordem — 1ª Fase

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imputável e que haveria risco de reiteração.

O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.

Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em razão

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Direito Processual Penal na prova

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