6º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1788 · Direitos Individuais

Q1788 Público Direito Constitucional Direitos Individuais 7 na prova

6º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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Direito Constitucional na prova

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