42º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q268 · Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Q268 Público Direito Constitucional Direitos Políticos no Direito Eleitoral 7 na prova

42º Exame de Ordem — 1ª Fase

Pedro, com 40 anos de idade, por razões ideológicas, decidiu não mais votar nas eleições para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo dos distintos níveis da Federação.
Após repetir esse procedimento em três eleições consecutivas, compareceu ao cartório eleitoral e solicitou uma certidão de quitação eleitoral para que pudesse requerer a emissão do seu passaporte. Para sua surpresa, foi informado que sua inscrição fora cancelada, o que, ao seu ver, o impediria de obter o passaporte.
Irresignado com a situação descrita, Pedro consultou você, como advogado(a), a respeito da juridicidade desse procedimento. Assinale a opção que apresenta a informação correta.

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Direito Constitucional na prova

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