31º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q718 · Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

Q718 Público Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 na prova

31º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, resolveu adquirir helicópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport, que ficou responsável pela fabricação, montagem e envio da mercadoria. O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados Unidos da América, restando ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil.

No momento de receber as aeronaves, contudo, a adquirente verificou que o produto enviado era diverso do apontado no instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast Plane, então, buscar auxílio jurídico para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual.

Considerando-se o enunciado acima, aplicando-se a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/42) e o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Internacional na prova

Esta matéria tem 2 das 80 questões da 1ª fase (2.5% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,02 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Internacional

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

36º Exame de Ordem — 1ª Fase Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e… Internacional · Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência · 2 na prova · 14º Exame de Ordem — 1ª Fase Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos… Internacional · Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência · 2 na prova · 3º Exame de Ordem — 1ª Fase No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de Internacional · Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência · 2 na prova ·