Questões de Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência na OAB

4 questões encontradas

Direito Internacional vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

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1 Q526 Público Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 na prova

36º Exame de Ordem — 1ª Fase

Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.

2 Q718 Público Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 na prova

31º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, resolveu adquirir helicópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport, que ficou responsável pela fabricação, montagem e envio da mercadoria. O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados Unidos da América, restando ajustado que o cumprimento da obrigação se dará no Brasil.

No momento de receber as aeronaves, contudo, a adquirente verificou que o produto enviado era diverso do apontado no instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast Plane, então, buscar auxílio jurídico para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual.

Considerando-se o enunciado acima, aplicando-se a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/42) e o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1429 Público Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 na prova

14º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado

4 Q1972 Público Direito Internacional Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de