Questões de Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional na OAB

2 questões encontradas

Direito Internacional vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Internacional Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

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1 Q1746 Público Direito Internacional Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional 2 na prova

7º Exame de Ordem — 1ª Fase

Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e dinheiro em duas embarcações leves motorizadas. Comunicadas rapidamente do ocorrido, duas lanchas da Marinha que patrulhavam a área perseguiram e alcançaram uma das embarcações a 10 milhas náuticas das linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. A segunda embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas das linhas de base. Ao final, todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que

2 Q2254 Público Direito Internacional Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional 2 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito do direito internacional do mar e sua recepção no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

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