Questões de Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico na OAB

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Direito Internacional vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Internacional Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

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1 Q2253 Público Direito Internacional Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico 2 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?