27º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q851 · Recursos Criminais

Q851 Criminal Direito Processual Penal Recursos Criminais 5 na prova

27º Exame de Ordem — 1ª Fase

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade.

Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Processual Penal na prova

Esta matéria tem 5 das 80 questões da 1ª fase (6.3% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,05 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Processual Penal

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Recursos Criminais

47º Exame de Ordem — 1ª Fase João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da… Processo Penal · Recursos Criminais · 5 na prova · 37º Exame de Ordem — 1ª Fase Leonardo praticou um crime que, objetivamente, admitia o acordo de não persecução penal (ANPP). Concluída a investigação criminal, e… Processo Penal · Recursos Criminais · 5 na prova · 37º Exame de Ordem — 1ª Fase Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi… Processo Penal · Recursos Criminais · 5 na prova · 33º Exame de Ordem — 1ª Fase Paulo, advogado, foi intimado de duas decisões proferidas pelo juízo da execução penal do Rio de Janeiro, em relação a dois de seus… Processo Penal · Recursos Criminais · 5 na prova · 28º Exame de Ordem — 1ª Fase Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correm perante a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na primeira ação penal, Renato… Processo Penal · Recursos Criminais · 5 na prova · 28º Exame de Ordem — 1ª Fase Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva… Processo Penal · Recursos Criminais · 5 na prova ·