26º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q906 · Remédios e Garantias Constitucionais

Q906 Público Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais 7 na prova

26º Exame de Ordem — 1ª Fase

Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.
Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Constitucional na prova

Esta matéria tem 7 das 80 questões da 1ª fase (8.8% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,07 questão no seu prognóstico.

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