Questões de Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições na OAB

4 questões encontradas

Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

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1 Q112 Público Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos 3 na prova

46º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por membros de uma comunidade indígena que estão sofrendo reiteradas ofensas aos seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sofrendo renitente esbulho, em conflito possessório que se arrasta desde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

2 Q230 Público Direitos Humanos Comissão Interamericana de Direitos Humanos 3 na prova

43º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na condição de advogado(a), você foi procurado por um grupo de mães de crianças entre 6 e 10 anos que tentaram, sem sucesso, matricular seus filhos na rede básica de ensino.
Elas alegam que já envidaram todos os esforços no âmbito administrativo, sendo-lhes sempre apresentada a justificativa da inexistência de vagas.

Considerando a situação hipotética em questão, assinale a afirmativa correta.

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3 Q150 Público Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 3 na prova

45º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Direito à Proteção Judicial, previsto no Art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.

4 Q430 Público Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos 3 na prova

38º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas corpus. Argumentando a favor desse Decreto, o Governo alega que a própria Convenção Americana de Direitos Humanos prevê, em seu Art. 27, a suspensão de garantias.
Como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, de acordo com as importantes Opiniões Consultivas OC-08/87 e OC-09/87 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, você deve esclarecer que