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Questões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na OAB

12 questões encontradas · página 2 de 2

Direito do Trabalho vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

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