Questões de Direito Empresarial na OAB

91 Q2825 Privado › Direito Empresarial › Representação comercial 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

1. A de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.
2. B de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.
3. C de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.
4. D a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

92 Q2784 Privado › Direito Empresarial › Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que

1. A na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, com exceção daqueles derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia geral de credores, ressalvada a hipótese de homologação do quadro geral de credores contendo tais créditos.
2. B na falência, os credores retardatários farão jus aos rateios extras eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.
3. C após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários.
4. D da decisão judicial sobre a impugnação caberá recurso de apelação.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

93 Q2783 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à duplicata, é correto afirmar que

1. A o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.
2. B o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
3. C o protesto poderá ser tirado em praça diversa da de pagamento constante do título.
4. D a cobrança judicial, por meio de processo de execução, é possível quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, protestada, ainda que desacompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

94 Q2782 Privado › Direito Empresarial › Franquia 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O contrato pelo qual uma parte cede à outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterização de vínculo empregatício, é denominado contrato de

1. A distribuição.
2. B representação comercial.
3. C licença de uso de marca ou patente.
4. D franquia.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

95 Q2662 Privado › Direito Empresarial › Nome empresarial 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
2. B A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.
3. C O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.
4. D O nome empresarial pode ser alienado.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

96 Q2661 Privado › Direito Empresarial › Operações societárias 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.
2. B A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
3. C É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.
4. D Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

97 Q2660 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.
2. B A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.
3. C No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.
4. D As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

98 Q2659 Privado › Direito Empresarial › Registro e escrituração 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
2. B Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
3. C O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
4. D Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

99 Q2658 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.
2. B O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.
3. C Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.
4. D É nulo o endosso parcial em cheque.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

100 Q2657 Privado › Direito Empresarial › Recuperação Judicial 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, ainda que ilíquida a quantia.
2. B As execuções fiscais são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial pelo prazo máximo de 180 dias.
3. C O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
4. D O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor pelo prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba