Questões de Direito Empresarial na OAB

111 Q3005 Privado › Direito Empresarial › Sociedades não personificadas 5 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:

1. A impõe a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, o saldo constituirá crédito quirografário;
2. B não importa na dissolução da sociedade em virtude do princípio da preservação da atividade empresária;
3. C não importa na dissolução da sociedade, em razão da função social desta;
4. D impõe a nomeação de um liquidante pela Junta Comercial com a finalidade de reorganizar a sociedade.

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112 Q2964 Privado › Direito Empresarial › Características e princípios 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

1. A o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;
2. B a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;
3. C o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;
4. D se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

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113 Q2963 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

1. A decretada a falência de uma sociedade comercial a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar;
2. B quando as instituições financeiras privadas estão sob liquidação extrajudicial os seus administradores são solidariamente responsáveis com o prejuízo apurado;
3. C o credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor;
4. D a habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

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114 Q2962 Privado › Direito Empresarial › Recuperação Judicial 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:

1. A a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;
2. B para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;
3. C somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;
4. D desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.

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115 Q2961 Privado › Direito Empresarial › Compra e Venda Mercantil 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

1. A as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;
2. B o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;
3. C nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;
4. D no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

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116 Q3081 Privado › Direito Empresarial › Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei n^o 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

1. A aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.
2. B aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
3. C aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.
4. D não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

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117 Q3080 Privado › Direito Empresarial › Recuperação Judicial 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O processo de recuperação judicial aplica-se

1. A a qualquer tipo de sociedade.
2. B às sociedades empresárias.
3. C às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras.
4. D às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras.

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118 Q3079 Privado › Direito Empresarial › Recuperação Judicial 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

1. A no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 60 (sessenta) dias.
2. B em Juízo no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.
3. C em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão do Juiz que deferir o processamento da recuperação judicial.
4. D no prazo assinalado pelo Juiz, não superior a 120 (cento e vinte) dias.

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119 Q3078 Privado › Direito Empresarial › Sociedade Simples 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O sócio de uma sociedade simples que

1. A ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
2. B ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
3. C contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.
4. D vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

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120 Q3077 Privado › Direito Empresarial › Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a afirmativa INCORRETA.

1. A É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
2. B O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
3. C A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
4. D A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

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